Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor

Em 2025, a Receita Federal do Brasil terá acesso a mais dados financeiros, visando combater a evasão fiscal e aumentar a fiscalização das operações.

O colegiado será integrado por representantes do TST, do CSJT e dos TRTs.

Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade

Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica