Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.

A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda.

Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte

A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes, podendo totalizar um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 25 milhões.

Derrubado no Congresso o veto 38/2023. Agora vai ser promulgado o PL 334/2023, que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.