TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.

A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.

Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.