A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi condenada a cancelar o CNPJ de um Microempreendedor Individual (MEI) aberto de forma fraudulenta em nome de um cidadão que nunca solicitou o registro

Ainda não há decisão, mas o governo estuda antecipar novamente em 2025 o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, o chamado “13º de aposentados e pensionistas” do INSS

O procedimento é usado para que o cidadão possa continuar recebendo seu benefício e evita fraudes e pagamentos indevidos

Esta mudança visa facilitar o processo de pagamento para empregadores, exceto para categorias específicas como domésticos, Microempreendedores Individuais (MEI) e Segurados Especiais, que seguirão um procedimento distinto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece uma série de serviços para os beneficiários e um deles é ter direito à revisão do salário que recebe, podendo ter a chance de aumentar o valor do benefício