Claudia Yamana, diretora da Genu-in, empresa da JBS focada no mercado de saúde, fala sobre estratégia de sustentabilidade

Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.

De acordo com o atual calendário, os MEI que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.

Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, a retomada da cobrança é consequência do reajuste do salário mínimo, que elevou a renda dessa população — antes isenta — para a segunda faixa do IR.

A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação